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Definição de HABEAS-CORPUS

Significado de HABEAS-CORPUS

O Que é HABEAS-CORPUS

s.m. (da loc. lat. habeas corpus) Direito de todo cidad?de impedir ou fazer cessar uma pris?ou um constrangimento ilegal em sua liberdade de locomo?, de acordo com a defini? cl?ica do direito brasileiro. — ?um termo jur?co que significa, segundo sua etimologia, que tenhas teu corpo. O habeas-corpus, assim, caracteriza a medida que garante a liberdade individual de ir e vir, toda vez que houver pris?ilegal ou abuso de poder.

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