Dicionário de Língua Portuguesa
Definição de RETROAGIR
Significado de RETROAGIR
O Que é RETROAGIR
v.i. Ter efeito sobre o passado; fazer valer para o passado os efeitos de uma lei, de um julgamento: as leis não podem retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito.
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