Dicionário de Língua Portuguesa
Definição de USUCAPIÃO
Significado de USUCAPIÃO
O Que é USUCAPIÃO
s.m. Direito Maneira legal de se adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta do bem durante certo período de tempo. — Para os bens imóveis, o prazo para que ocorra a prescrição aquisitiva é de 20 anos, e para os bens móveis, dez anos, independentemente de justo título ou boa fé.
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